INSS – Revisão de benefícios / Novo pente fino

INSS – Revisão de benefícios / Novo pente fino

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Plano de Revisão dos Benefícios por Incapacidade. Sim, é verdade. Haverá uma nova submissão dos beneficio por incapacidade à revisão da perícia médica a cargo da Previdência Social.

A medida provisória 871 aprovada pelas duas casas legislativas agora espera apenas a sanção do Presidente da República. Do que se trata especificamente? Benefícios por incapacidade como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez que estejam sem perícia há seis meses e sem data de cessação serão novamente convocados à realização de perícia médica – ou para encerrar o benefício definitivamente, ou para reabilitação profissional do segurado. Reprisa-se: benefícios sem data de término que estejam há seis meses sem realização de perícia médica irão passar por revisão independentemente de que se submeteram a perícia anterior.

É importante salientar que aposentados por invalidez com no mínimo sessenta (60) anos de idade  ou com cinquenta e cinco (55) anos de idade com  mais de quinze (15) anos de recebimento do benefício não poderão ser convocados – o benefício é garantido durante toda a vida do segurado.

Já no caso do auxílio-doença não há exceção. Benefício por auxílio-doença que se enquadrarem nas condições já mencionadas serão sim chamados  – independente da idade do segurado e do tempo do benefício.

O que recomendamos: Mantenham os documentos médicos sempre atualizados (laudos, exames, receituário, etc.); além disso, é preciso também estar sempre atualizado com o cadastro junto ao INSS, a fim de evitar maiores transtornos.

Em se tratando do comumente chamado LOAS – benefício social – além da atualização dos documentos acima mencionados, é preciso estar atualizado junto ao CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
IMPORTANTE: sem o cadastro atualizado no CREAS o benefício corre o risco de ser suspenso!

Sendo assim, se você recebe o benefício Social (LOAS) procure o assistente social e atualize os seus dados: com quem você mora, qual a renda de todos os membros da família, etc. A atualização do cadastro é necessária a cada dois anos, mas já a recomendamos desde agora se houve alguma mudança na renda ou no número de membros da família – NÃO SE ESQUEÇA: em caso de portador de deficiência, é preciso documento médico atualizado.

ALMIR SARMENTO & FILHOS – A D V O C A C I A
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CategoriaAssessoria Jurídica